🇯🇵 Japão endurece regras para estrangeiros: mudanças completas sobre visto permanente e o novo sistema de trabalho


Recentemente, o governo japonês colocou em vigor mudanças importantes nas regras de imigração, especialmente sobre o visto permanente e o fim do antigo programa de estágio técnico (技能実習制度). Essas mudanças podem afetar significativamente a vida dos estrangeiros que vivem e trabalham no país, incluindo os brasileiros.

Neste artigo, vamos esclarecer detalhadamente o que mudou, como isso pode te afetar na prática, e o que você precisa fazer para se manter regular no Japão.

📌 Visto permanente deixa de ser vitalício

O visto permanente (永住権, "eijūken"), que sempre foi considerado uma garantia de estabilidade, passou a ser mais rigoroso. A partir de junho de 2024, esse visto pode ser cancelado mesmo após ser concedido.

🚨 Como posso perder o visto permanente?

Agora, os principais motivos para revogar o visto são:

  • ❌ Não pagar impostos intencionalmente
    Quem deixar de pagar impostos municipais, estaduais ou nacionais deliberadamente pode perder o visto permanente.

  • 💳 Falta de contribuição ao Nenkin (aposentadoria pública)
    Não estar inscrito ou não pagar o Nenkin regularmente, sem motivo justificável, pode resultar em perda do visto.

  • 🏥 Seguro de saúde obrigatório não pago
    Não se inscrever ou não pagar regularmente o seguro de saúde público (kokumin hoken ou shakai hoken) pode ser motivo suficiente para revogar o visto.

  • ⚖️ Crimes considerados graves
    A prática de crimes como agressões, furtos, fraudes ou outros delitos graves passa a comprometer diretamente o status migratório.

  • 📄 Regras migratórias repetidamente descumpridas
    A imigração agora pode penalizar estrangeiros que com frequência não portam o cartão de residência ou desrespeitam regras migratórias básicas.

O governo reforçou que não punirá pessoas que tenham dificuldades reais (como doenças graves ou desemprego involuntário). O objetivo das novas regras é combater a negligência deliberada.

📌 Como isso afeta trabalhadores autônomos?

Para quem trabalha por conta própria (como no Uber, pequenos negócios, freelance ou outros serviços autônomos), os riscos aumentam. Não há empregador descontando impostos ou contribuições obrigatórias, então toda a responsabilidade recai sobre você.

Portanto, é fundamental que você:

  • ✅ Faça corretamente sua declaração anual de imposto de renda (kakutei shinkoku);

  • ✅ Esteja inscrito e mantenha o Nenkin (aposentadoria pública) em dia;

  • ✅ Esteja inscrito e mantenha em dia o pagamento do seguro de saúde;

  • ✅ Evite qualquer envolvimento em problemas legais ou policiais, mesmo pequenos.

O governo tem acesso a todos os seus dados fiscais, sociais e legais. Portanto, não se descuide dessas obrigações.

📌 Ficou mais difícil obter o visto permanente

Se você ainda não possui o visto permanente, saiba que o processo ficou mais rigoroso. Para obter esse visto, será necessário provar:

  • 📊 Renda estável e suficiente para se sustentar no Japão;

  • 📁 Histórico limpo de impostos, seguro de saúde e aposentadoria;

  • 👮 Bom histórico de conduta, sem envolvimento em problemas criminais.

A avaliação da imigração agora será bem mais detalhada e criteriosa.

📌 Fim definitivo do programa de estagiários técnicos (技能実習制度)

O governo japonês anunciou oficialmente o fim do antigo programa de estágio técnico, após anos de denúncias de abusos e condições de trabalho precárias.

🔄 Como vai funcionar o novo sistema?

Um novo sistema de trabalho ligado ao Visto de Habilidades Específicas (特定技能, Tokutei Ginou) substituirá o antigo programa até 2027. Esse sistema terá as seguintes fases:

  • 🗓️ Treinamento e Trabalho (até 3 anos)
    O trabalhador inicia sua estadia com um visto inicial para treinamento profissional e trabalho.

  • 🛂 Visto Tokutei Ginou Tipo 1 (até 5 anos)
    Após o período inicial, pode solicitar o visto Tokutei Ginou Tipo 1, podendo trabalhar por até 5 anos no Japão.

  • 🏠 Visto Tokutei Ginou Tipo 2 (permanência indefinida)
    Após o Tipo 1, é possível obter o visto Tipo 2, permitindo permanência ilimitada e trazer familiares para morar no Japão.

⚙️ Mudanças importantes no novo sistema:

  • 🔄 Agora será permitido trocar de empregador após 1 ou 2 anos de trabalho (no mesmo setor), algo proibido no sistema anterior;

  • 🤰 Licença-maternidade: o período de afastamento por gravidez não será contado negativamente no tempo de permanência;

  • 🛡️ As agências intermediárias terão fiscalização mais rígida, diminuindo abusos e exploração laboral.

📌 Quais são as intenções do governo japonês com essas mudanças?

O governo do Japão admite a importância da mão de obra estrangeira, especialmente diante do envelhecimento da população local. Por isso, quer criar um ambiente mais transparente e responsável, incentivando estrangeiros que desejem se fixar no país a cumprir corretamente suas obrigações sociais e fiscais.

Essas mudanças refletem o desejo japonês de atrair imigrantes que realmente colaborem para o desenvolvimento econômico e social do país, eliminando ao mesmo tempo situações de abuso e irregularidade.

📌 O que você precisa fazer agora?

  • 📝 Fique atento às suas obrigações fiscais e sociais: pague impostos, seguro saúde e aposentadoria em dia.

  • 🚨 Evite problemas legais e policiais, mantendo sua conduta exemplar.

  • 📚 Informe-se regularmente sobre novas regras, leis e mudanças que podem afetar sua vida no Japão.

A partir de agora, manter-se regularizado é indispensável para garantir seu futuro no país.

📍 Fontes oficiais utilizadas neste artigo:

Este artigo é parte da missão do blog Japão Esclarecido: trazer informações oficiais, claras e completas para brasileiros que vivem no Japão, facilitando o entendimento sobre assuntos que afetam diretamente a sua vida.

Se precisar de mais conteúdos explicativos como este, fique de olho no blog, pois traremos sempre as notícias mais importantes do Japão diretamente pra você, em português simples e claro.

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